Muitos acreditam que o simples fato de realizar o registro da marca junto ao INPI basta para nunca mais perdê-la e poder usufruir de todos os benefícios.
Porém, como um dos objetivos da propriedade intelectual é incentivar a livre concorrência entre marcas, é muito importante que a mesma tenha utilidade após o registro expedido pelo órgão federal.
Quando uma marca registrada não tem nenhuma utilização ao longo do tempo, pode ocorrer a caducidade de marca.
Neste artigo, vamos explicar o que é esse processo e como evitar.
Acompanhe!
O que é a caducidade de marca?
Uma das formas de extinção da marca que está prevista na Lei Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96) é a caducidade. Então, quando ocorre, o registro é retirado pelo INPI e a marca disponível para utilização.
O procedimento pode ser instaurado por pessoa física ou jurídica que tenha interesse em demonstrar a falta de uso da marca.
Motivos para ocorrer a caducidade
Existem dois motivos que podem fazer com que uma marca sofra esse processo:
– Quando a marca registrada nunca for utilizada ou ficou por um período maior do que cinco anos sem uso, contados a partir da data de concessão ou renovação do registro pelo INPI;
– Quando a marca for utilizada para uma atividade diferente da informada e registrada no certificado emitido pelo INPI, também dentro do prazo de cinco anos contados a partir da data do registro.
Quem pode pedir a caducidade?
Passado o prazo de cinco anos previsto em lei, o interessado poderá fazer o pedido de caducidade.
Geralmente, porém sem ser uma regra, o órgão entende como interessado quando:
– Quando o titular pretende registrar uma marca idêntica ou semelhante para designar produtos ou serviços iguais ou parecidos;
– Se o titular é herdeiro do direito de personalidade ou direitos autorais;
– o titular é herdeiro de direitos que caracterizem a atuação do requerente em um segmento mercadológico idêntico ao da marca.
Por fim, após a apresentação de pedido de caducidade ao INPI, o titular da marca deve apresentar uma defesa no prazo máximo de 60 dias.
Caducidade parcial
Concluindo, a caducidade parcial ocorre quando o titular não perde todos os direitos sobre a marca.
Pois com a caducidade parcial, o titular perde o direito de atuar com a atividade que não estava sendo utilizada.
Então, se a sua marca sofreu um pedido de caducidade de registro ou você quer fazer um pedido, entre em contato com a Direção Marcas e Patentes.
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