Existe prazo de validade do registro de marca?
O registro de marca é o título concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial que assegura que o titular terá a proteção da sua marca durante um determinado período de tempo. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, nº 9279/96, art. 129, a “propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, sendo […]
