Criei um aplicativo! Entenda como obter o registro de app
Atualmente, os aplicativos são essenciais em nosso dia a dia. Para tudo que você precisar, existe um app disponível para resolver.
Porém, quem tem a ideia da criação de um aplicativo, com certeza pensa em lucrar financeiramente com ele.
Isso só será possível se for feito o registro no órgão responsável.
Aqui no Brasil, o registro de app é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI.
Vamos explicar como funciona!
E agora, como faço para proteger meu app?
Fazer os devidos registros da invenção é primordial para garantir a sua propriedade intelectual.
Ela serve justamente para que o criador possa comprovar, mais facilmente, que o invento é seu.
Além disso, dentre os benefícios desse registro, você terá:
- Exclusividade de produção, uso e comercialização do software.
- Reconhecimento internacional em países com reciprocidade aos autores brasileiros.
- Prevenção contra pirataria e concorrência desleal.
De acordo com o INPI, “a Lei de Direito Autoral (9.610/1998), e subsidiariamente a Lei de Software (9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador em si, isto significa, à expressão literal do software, isto é, suas linhas de código-fonte.”
Por isso, essa proteção é válida para o registro de app também.
Mas como fazer esse registro?
Passo a passo do registro de app
Para registrar o aplicativo, é preciso entrar com o pedido junto ao INPI.
Há uma certa burocracia, razão pela qual é sempre bom contar com um especialista.
Veja os principais passos:
- enviar a listagem do código fonte ao INPI;
- detalhar especificações e fluxogramas do programa;
- registrar documentação — pode ser apresentada em PDF ou CD/DVDs.
Com os documentos em mãos, o INPI analisa o pedido e faz o registro, garantindo a propriedade intelectual sobre o aplicativo.
A duração do registro de aplicativo (ou software), é de 50 anos, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua publicação.
Por isso, se você desenvolveu uma nova tecnologia, plataforma, programa ou aplicativo, conte com a Direção para iniciar o registro de seu código-fonte.
Esta é uma maneira prática e segura de assegurar os seus direitos!
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