Você sabia que os herdeiros, além da herança de bens materiais, possuem direito também sobre o patrimônio intelectual? Isso mesmo! Continue a leitura, que explicaremos tudo sobre direitos autorais e sucessão hereditária neste artigo.
O registro de DIREITO AUTORAL é um passo importante para a proteção de um patrimônio intelectual. Tal registro tem o objetivo de garantir ao autor, seja ele de: pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, o direito de reconhecimento da autoria da sua criação, impedindo que terceiros a utilizem sem os devidos créditos, bem como a exploração econômica destas obras. Uma vez emitido, este certificado de registro de direito autoral é vitalício, valendo durante toda a vida do autor. O direito autoral é garantido pela da lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
O DIREITO DE SUCESSÃO é um conjunto de normas e leias que regulam o direito do herdeiro de receber de uma pessoa falecida os seus bens, direitos e/ou obrigações.
Como funciona a sucessão hereditária de direitos autorais?
Como os demais bens passíveis de herança, após a morte do autor, o certificado de registro de direito autoral também passa a pertencer aos seus herdeiros (legítimos, necessários, testamentários ou legatário) e terá validade por mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento, conforme o Art. 41 da Lei nº 9.610 que regula os Direitos Autorais.
Após este período, a obra passa a ser de domínio público.
E para casos em que o autor não deixe herdeiros, suas obras irão para domínio público de forma direta após sua morte.
Muito importante também: informar o falecimento do artista às associações, editoras ou gravadoras para que os herdeiros recebam o pagamento sobre os direitos autorais, de acordo com o inventário e/ou testamento.
Assim, se você deseja emitir um certificado de direitos autorais, conte a Direção Marcas e Patentes. Cadastre seus dados no formulário que entraremos em contato.
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