Se você já fez um orçamento para registro de marca, ou pesquisou sobre o assunto, deve ter visto sobre algumas taxas que precisa pagar para registrar a sua marca. Neste momento, é comum ficar confuso.

Afinal, muitas pessoas acreditam que basta solicitar o registro, pagar e a marca já fica registrada. Mas não é assim que acontece!

Pensando nisso, preparamos um artigo para que você compreenda exatamente como é dividido um processo de registro de marca e quais as principais taxas cobradas. Assim, você tem segurança para dar início e proteger sua marca.

Entendendo os custos para registrar marca

A primeira coisa que precisamos entender é que o registro de marca não tem uma só etapa.

O registro de marca passa por etapas definidas em lei, e por isso, é preciso pagar algumas taxas federais ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Algumas taxas vão ser cobradas em todos os processos de registro. Outras só vão incidir em casos específicos, a depender do que acontece no processo.

Vamos entender as fases de um processo de registro de marca e as principais taxas que devem ser pagas ao INPI.

Primeira fase: protocolo

É aqui que começa o caminho até conseguir seu registro de marca.

Nesta fase, você ou a assessoria especializada que te representa vai preparar o pedido, seguindo todas as determinações:

• da Lei de Propriedade Industrial;
• do Manual de Marcas do INPI;
• outros atos normativos do INPI.

Preparado o pedido e juntada a documentação acompanhante, é hora de depositar o pedido no INPI, por meio do sistema eletrônico.

O que pagar:

Nesta fase, paga-se uma taxa federal que varia conforme o solicitante for pessoa física/empresa de pequeno porte, sociedade por ações etc.

Se você contrata uma assessoria para realizar este trabalho, há pagamento de honorários.

Segunda fase: publicação (com possível oposição e manifestação)

Cerca de 1 mês após o protocolo ou depósito, seu pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial.

Você não será intimado pelo INPI. Por isso, é preciso ficar atento às publicações oficiais do INPI. Se você contratou uma assessoria para fazer este trabalho, ela te avisará.

A partir de então, vai começar a correr um prazo para outras marcas apresentarem oposição ao seu pedido.

Se você fez uma boa busca de anterioridade, não há muito com que se preocupar.

Porém, mesmo assim, se alguma marca apresentar oposição à sua, você terá prazo para se defender, apresentando uma manifestação.

O que pagar:

O INPI não cobra taxa para publicar seu pedido na Revista nem para ter acesso às oposições.

Porém, se você receber uma oposição e optar por respondê-la, paga uma taxa para protocolá-la, além dos honorários do profissional que contratar para produzir esse documento.

Terceira fase: decisão e emissão de Certificado

A última etapa é a decisão dos técnicos do INPI.

Se o INPI deferir o seu pedido de registro (ou seja: se emitir uma decisão positiva), ele emitirá o Certificado de Registro de Marca.

Se o INPI não deferir o seu pedido de registro, você pode recorrer da decisão – e se ele modificar essa decisão, emite o Certificado de Registro de Marca.

A partir do momento em que você recolher o Certificado, sua marca está perfeitamente registrada no ramo de atuação solicitado por um prazo de 10 anos.

O que pagar:

Paga-se uma taxa para recolher o Certificado.

Essa taxa pode ser mais cara se você demorar mais de 60 dias para recolhê-lo – sendo que, se deixar passar 90 dias, você perde a chance e seu processo é arquivado.

Consequentemente, para recorrer da decisão negativa do INPI, paga-se taxa de protocolo do recurso, e honorários se você optar por fazer com um profissional.

Por fim, esperamos que esse artigo tenha te ajudado a entender como funciona o processo de registro de marca e as principais taxas do INPI, assim como os honorários dos profissionais que realizam esse tipo de trabalho.

Porém, é importante entender que o registro de marca é um processo administrativo. Logo, é preciso entender a legislação e as resoluções do INPI para realizar esse processo corretamente. Por isso, muitas pessoas e empresas preferem contratar uma assessoria especializada.