Quem abre uma empresa de hambúrguer com certeza busca um nome forte e que chame a atenção. Depois de escolher, o próximo passo é buscar o INPI para registrar o nome de uma hamburgueria.
Porém, às vezes, um nome que você acredita ser original pode não ser tanto assim. Assim, você acaba descobrindo um concorrente com um nome muito parecido.
O que fazer nesses casos? Será que mesmo assim é possível registrar o nome da sua hamburgueria?
Escolhendo o nome de uma hamburgueria: pense nela como uma marca desde o começo
Muitos empresários não sabem que o nome fantasia não assegura direitos de exclusividade, e que a abertura do CNPJ e registro na Junta não registram a marca da empresa!
Para transformar um nome fantasia ou um logotipo em uma marca registrada, exclusiva, o instrumento jurídico adequado é o registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Esse registro segue as regras da Lei 9279/96.
- Por isso, quando se escolhe o nome de um negócio, é extremamente importante pensar nele como uma marca, desde o início.
Quando se escolhe um nome que a Lei 9279/96 não permite registrar, existe um grande risco financeiro e jurídico.
A marca estará desprotegida, não conseguir argumentar sua exclusividade perante concorrentes, e existe até mesmo o risco de ser necessário escolher outro nome, jogando fora todo o investimento, marketing e reputação conquistados.
E quais nomes não podem ser registrados como marca? Basicamente, os nomes que já têm registro na mesma classe de marca (mesmo que seja em outro ponto do Brasil!) e outros casos previstos na Lei 9279/96. Aprenda mais no próximo item.
Confira alguns nomes que não podem ser usados para registrar uma marca
- Nomes de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo;
- Letras e algarismos isolados;
- Nomes pessoais, exceto se o titular do nome autorizar;
- Nomes protegidos por direitos autorais, exceto se o titular dos direitos autorais autorizar;
- Reprodução, imitação ou excessiva semelhança com outros nomes e marcas de estabelecimentos registrados na mesma classe de marca;
- Outros casos previstos na Lei de Propriedade Industrial.
Como registrar a marca da minha hamburgueria?
O caso Bull Burguer e Bullguer
Você deve ter reparado, no item anterior, que falamos que a reprodução, imitação ou excessiva semelhança com outras marcas não é permitida no registro no INPI.
Isso acontece porque o objetivo do registro de marca é proteger os nomes que identificam produtos e serviços no mercado. Se os nomes forem muito parecidos, a identificação fica prejudicada.
Mas na prática, é difícil saber se a semelhança é grande o suficiente trazer problemas.
Um exemplo prático que mostra essa situação é o de uma hamburgueria chamada Bullguer, que teve o seu nome questionado judicialmente pela empresa Bull Burguer.
A Bull Burguer tinha registro de marca e argumentou que o nome Bullguer se aproveitava do seu nome, devido à semelhança.
Porém, a Bullguer conseguiu uma decisão judicial que a autorizou a continuar usando esse nome (processo n.1013334-57.2018.8.26.0001).
De acordo com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relator do processo, o uso do nome Bullguer não configura concorrência desleal: formado por duas expressões de uso comum e tem um logotipo diferenciado, entre outros motivos.
O que fazer se já existem nomes parecidos com o que você quer
Como você viu no caso das empresas Bull Burguer e Bullguer, a boa fé da Bullguer e a diferença entre os logotipos foram fundamentais.
Ou seja: não vale se aproveitar da criatividade dos concorrentes! Seja original. Desse modo, busque a ajuda de um consultor especializado em Propriedade Industrial para fazer uma busca de anterioridade. Pesquise o nome escolhido para a sua empresa.
Um consultor saberá fazer uma busca profunda, que identifique nomes iguais e nomes parecidos.
A Direção Marcas e Patentes atua nesse mercado há 20 anos. Somos um escritório cadastrado no INPI e já assessoramos mais de 14.000 marcas de todas as partes do Brasil.
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