Conhecida por muitos como “terra sem lei”, desde o seu início, o universo online facilita o compartilhamento de textos e imagens de diversos tipos e origens. Além disso, muitas vezes, como é o caso das redes sociais, essas informações não citam o nome dos seus autores.
Mas você já parou para pensar se existem direitos autorais na internet? Será que os autores podem alegar uma infração? Com certeza!
Nesse artigo, vamos explicar como funcionam os direitos autorais na internet.
Confira!
Direitos autorais
Antes de tudo, vale citar que a Lei de Direitos Autorais (n° 9610/98) regula os direitos desses autores de duas formas, pelo direito patrimonial e pelo direito moral, o que também é válido dentro da internet.
O primeiro, trata-se da exploração econômica da obra e, o segundo, o direito de paternidade, ou seja, o nome do verdadeiro autor ser relacionado àquela obra, o direito de inalterabilidade, entre outros.
De acordo com o advogado e especialista em propriedade intelectual, Carlos Gomes, “as obras intelectuais protegidas são criações de espírito, expressadas por qualquer meio ou suporte. Dentre elas encontram-se os textos, fotos e vídeos, que possuem autores e consequentemente gozam da proteção autoral”, explica.
Terra sem lei. Será?
Ao contrário do que muitos pensam, o fato de estar na internet não significa que a obra possa ser copiada ou alterada sem a autorização do seu autor. Desde que comprovada a autoria, os direitos sobre a mesma podem ser cobrados judicialmente.
“Esse ato ilícito, praticado principalmente na rede mundial de computadores, como redes sociais, sites e outras formas de exploração, ocorre de uma forma até natural por parte de muitos usuários, que utilizam trechos de textos, fotos e vídeos protegidos. Porém, tal prática é vedada por lei, cabendo ao autor da obra os direitos de indenização pelo dano econômico e moral”, salienta Gomes.
O fato é que, por serem bens móveis, as obras intelectuais comumente são copiadas e exploradas ilicitamente, talvez por falta de conhecimento, ou até mesmo de forma maliciosa.
Como proteger os direitos autorais na internet?
Para o autor, é extremamente recomendável que proteja sua obra intelectual, realizando o registro junto ao órgão competente e tendo documentos que comprovem sua autoria.
Para os usuários e leitores que se deparam com textos, fotos e vídeos na internet, recomenda-se a devida cautela na utilização de obra autoral de terceiros, uma vez que essa conduta pode ferir o direito intelectual dos autores daquela obra, gerando responsabilidades de ordem indenizatórias.
Quero fazer o registro!
Se você escreveu uma música, um poema, um livro ou uma obra literária, conte com a Direção para auxiliar em todo o procedimento do registro nos órgãos competentes.
O registro de direitos autorais, tais como pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, tem como propósito garantir ao autor o reconhecimento da autoria sobre sua criação e impedir que terceiros utilizem a obra sem os devidos créditos.
Uma das principais vantagens é que o certificado de registro de direito autoral é vitalício, isto é, após expedido, é válido durante toda a vida do autor e, inclusive, após a morte.
Seus herdeiros passam a ter posse desse direito por mais 70 anos, sem qualquer necessidade de pedido de prorrogação do registro. Passado esse período, a obra torna-se de domínio público, podendo ser usada livremente.
Portanto, para você que deseja fazer o registro, fale com um de nossos consultores para solicitar mais informações!
