Todo mundo já ouviu falar no famoso vinho do Porto. A viticultura é um ícone da Região do Douro, no norte de Portugal, onde as uvas são produzidas com exclusividade para a fabricação da bebida.
Este é apenas um dos exemplos de patentes por indicação geográfica. Essa indicação geográfica é referente a produtos ou serviços desenvolvidos em alguma região específica, e é regulada pela Lei da Propriedade Industrial, Lei n.º 9.279/1996.
Esse registro traz o reconhecimento da reputação e consolidação da qualidade inerentes àquele local, além de evitar fraudes, falsificações e concorrência desleal.
Formas de patente por indicação geográfica
Existem duas formas de proteção que atendem às diferentes necessidades de registro.
Indicação de procedência
Refere-se a um nome ou expressão que demonstre a origem do produto ou serviço. Um exemplo bem comum é o Made in China (fabricado na China), muito conhecido aqui no Brasil.
Denominação de origem
É quando a produção depende necessariamente de fatores humanos ou naturais daquela região, como é o caso do vinho do Porto.
Benefícios da indicação geográfica
Realizar o registro de patente por indicação geográfica trará diversos benefícios aos negócios, tanto para o produtor, até o consumidor final.
Dentre os benefícios, podemos citar:
– Maior valor agregado do produto ou serviço;
– Preservação do patrimônio local;
– Garantia de qualidade;
– Segurança contra a concorrência desleal;
– Incentivo aos investimentos.
Fazer esse registro de patente é primordial para garantir todos os benefícios que podem ser proporcionados.
Atestar o direito de exploração exclusiva sobre uma criação pode ser ainda mais prático. A Direção conta com profissionais de altíssimo nível para realizar os processos do início ao fim, garantindo total segurança e sigilo.
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