Quando se cria uma Organização Não Governamental (ONG), ou algum projeto voluntário com fins sociais ou culturais, poucas pessoas pensam no registro de marca. Talvez, por se tratar de projeto sem fins lucrativos, questões como o registro de marca são consideradas desnecessárias. Mas isso não é verdade.
O registro de marca também é de extrema importância para ONGs ou projetos voluntários.
Entenda por quê!
O que a marca significa para uma ONG ou projeto voluntário
A marca é um sinal distintivo, ou seja, é um símbolo comunicativo que identifica um negócio, uma pessoa, um produto ou um projeto.
Para uma ONG ou um projeto voluntário, esse sinal pode vir na forma de um nome (marca nominativa), uma figura ou arte (marca figurativa), ou o conjunto de um nome com uma arte (marca mista).
Para uma ONG ou um projeto voluntário, a marca representa a sua identificação, a forma como ficará conhecido.
Geralmente, nessa área, o nome tem maior importância, mas também é possível ter um logotipo (marca mista) forte que fica gravado na consciência das pessoas como a marca daquele projeto ou ONG.
É preciso registrar a marca?
O registro de marca é de extrema importância para qualquer pessoa ou grupo que desenvolva algum trabalho, mesmo que não tenha CNPJ registrado, ou mesmo que o trabalho não tenha fins lucrativos.
É por meio da marca que o trabalho será reconhecido pelas pessoas.
Mesmo que as pessoas do projeto ou ONG não tenham planos de expandirem e se tornarem amplamente conhecidos, é importante ter uma marca forte e juridicamente protegida para transmitir segurança para a comunidade, para os patrocinadores, para os beneficiados e assim por diante.
Afinal, caso surjam projetos com nomes iguais, ou parecidos, isso pode causar uma confusão no público.
Por isso, é recomendável que ONGs, projetos voluntários e quaisquer outras entidades com fins não lucrativos registrem seu nome ou logomarca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Assim, a pessoa física ou jurídica responsável terá direitos de exclusividade no uso da marca, podendo se proteger de outros que busquem imitar o nome ou induzir o público a erro.
Como registrar marca de ONG ou projeto voluntário?
O registro de marca de uma ONG ou projeto voluntário não tem um trâmite diferenciado ou especial no INPI – e não é gratuito.
Mesmo que a marca seja referente a um projeto com fins assistenciais, incidem taxas para o processo de registro.
O primeiro passo para o processo de registro é fazer uma pesquisa de disponibilidade da marca, preferencialmente com uma assessoria especializada.
Caso o nome do projeto ou ONG já seja registrado na mesma classe de marca (segundo a legislação), não é concedido o registro.
Após resolvido o nome e logomarca, é preciso preparar o pedido conforme as diretrizes da Lei de Propriedade Industrial, pagar as taxas federais e protocolar o pedido no INPI.
A partir da geração do protocolo, a ONG ou projeto já terá a prioridade legal no uso da marca. E após alguns meses, ao fim do processo, havendo deferimento pelo INPI, a garantia do Certificado de Registro de Marca, que tem vigência de 10 anos.
Conte com profissionais especializados para realizar esses procedimentos para evitar erros processuais.
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