Ao criar algo novo, qualquer que seja o ramo de atividade, o inventor pensará na proteção dessa sua criação.
Para esse fim existe a patente.
Porém, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), nem tudo está apto para ser patenteado.
Por isso, alguns educadores que desenvolvem novos métodos para ensinar seus alunos devem se perguntar: posso patentear um método de ensino?
Descubra no decorrer desse artigo.
Método de ensino: posso patentear?
De acordo com a legislação brasileira, nem todos os métodos são passíveis de receber patente.
O método de ensino é um exemplo do que não pode ser patenteado.
De acordo com o artigo 10, da LPI, “não se considera invenção nem modelo de utilidade:
I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II – concepções puramente abstratas;
III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
IV – as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V – programas de computador em si;
VI – apresentação de informações;
VII – regras de jogo;
VIII – técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais”.
Dessa forma, ficou claro que patentear um método de ensino não é possível.
Então como proteger?
Direitos Autorais
Uma forma para você registrar uma obra é por meio dos direitos autorais, que não têm nada a ver com o INPI.
Esse tipo de registro de obra pode ser solicitado na Biblioteca Nacional.
Apesar disso, esse tipo de proteção é bem diferente da patente e não irá proteger o método, mas a obra em si, e o seu autor.
O registro de obras intelectuais é uma medida de proteção administrativa, baseada na Lei de Direitos Autorais.
Ele garante ao seu autor o direito de usufruir dessas obras, o protegendo contra eventuais plágios e reprodução desautorizada.
Para você que deseja fazer o registro de direitos autorais, conte com todo o suporte e atendimento especializado da equipe Direção.
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