Ao criar uma marca, nem sempre o empreendedor já está com o famoso Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, o CNPJ em mãos.
Porém, para realizar o registro de marca, será que é necessário já ter um CNPJ?
Esta, provavelmente, é a dúvida de muitos empreendedores na hora de iniciar seus negócios.
Neste artigo, vamos explicar como funciona!
Registro de marca sem CNPJ?
Cada vez mais, tem-se percebido a importância de realizar o registro de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
Esse registro é previsto pela Lei 9.279/96, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A solicitação pode ser feita em cadastro de pessoa física, porém seguindo alguns requisitos.
Claro que fazer o registro na junta comercial e constituir um CNPJ é muito importante e bastante indicado, porém, é possível proteger a marca antes.
Ao fazer o registro de marca, o titular estará obtendo diversos benefícios, pois é essencial para a exploração comercial de uma marca com exclusividade, além de fugir da concorrência desleal.
Documentos necessários
Para que o registro de marca seja feito em nome de pessoa física, no caso CPF, a lei exige comprovação de atividade compatível com a solicitada para a marca.
Essa comprovação pode ser via documentos, com a apresentação de certificados de cursos na área. Além disso, se você for um dentista, por exemplo, é necessário apresentar o seu registro no Conselho de Odontologia, que é o órgão de classe que reúne profissionais dessa atividade.
Checklist dos documentos:
– RG;
– CPF;
– Certificado de curso na área;
– Registro no órgão de classe.
É importante ressaltar que todas as informações repassadas ao INPI na solicitação do registro devem ser verdadeiras, pois poderão ser questionadas pelo órgão durante o processo de registro.
Trocar de CPF para CNPJ
Digamos que você fez o registro de marca em CPF e, posteriormente, você criou um CNPJ e quer fazer a troca.
Será que é possível?
A alteração de titular da marca é possível, para isso se dá o nome de cessão do registro de marca, em que serão seguidas as regras estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial, que exige que a atividade seja compatível para realizar a troca de titularidade.
Ou seja, para exemplificar, imagine que a marca registrada se refere a uma empresa que produz queijo. Não será possível fazer a transferência se o CNPJ for de uma loja de carros.
Parece complexo, mas fazer o registro de marca em CNPJ ou CPF pode ser muito mais fácil do que se imagina.
Por isso, a Direção Marcas e Patentes oferece consultoria completa e especializada, do início ao fim do processo, com total sigilo, segurança e agilidade.
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