Você acaba de inventar um aplicativo para smartphones. Agora, mais importante do que nunca, é proteger para que não ocorram cópias e terceiros roubem a sua invenção.
Fazer o registro do aplicativo e proteger os seus direitos autorais é essencial para que não ocorram falsificações, assim como acontece com produtos, pinturas, livros, entre outros.
Acompanhe nosso artigo e entenda a importância do registro de aplicativo.
Por que fazer o registro de aplicativo?
Fazer o registro não é algo obrigatório, porém, é a forma mais eficaz de comprovar a autoria, ainda mais em casos de disputas judiciais.
No Brasil, esse registro é feito como software, visto que aplicativos não possuem proteção no país. O órgão responsável é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI.
O objetivo da comprovação da autoria de programas de computador e aplicativos é para que seja garantida a exclusividade de produção, uso e comercialização.
Dentre os benefícios desse registro, podemos destacar:
- Exclusividade de produção, uso e comercialização do software (ou aplicativo);
- Reconhecimento internacional em países com reciprocidade aos autores brasileiros;
- Prevenção contra pirataria e concorrência desleal.
De acordo com o INPI, “a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), e subsidiariamente a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador em si, isto significa, à expressão literal do software, isto é, suas linhas de código-fonte.”
Passo a passo do registro de aplicativo
Para registrar o aplicativo, é preciso entrar com o pedido junto ao INPI. Há uma certa burocracia, razão pela qual é sempre bom contar com um especialista. Veja os principais passos:
- enviar a listagem do código fonte ao INPI;
- detalhar especificações e fluxogramas do programa;
- registrar documentação — pode ser apresentada em PDF ou CD/DVDs.
Com os documentos em mãos, o INPI analisa o pedido e faz o registro, garantindo a propriedade intelectual sobre o aplicativo.
Duração do registro
A duração do registro de software (ou aplicativo), é de 50 anos, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua publicação.
Acompanhamento
A Direção Marcas e Patentes oferece soluções completas baseadas em leis que certificam os direitos autorais para proteger o código fonte dos seus sistemas na web, desktop ou mobile.
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