Registro de marca para MEI: como funciona
É MEI ou está pensando em criar um MEI? Tem uma marca para registrar? Ótimo! O MEI é uma modalidade que tem ajudado milhões de brasileiros a legalizar seus negócios e realizar o sonho de ter sua própria marca de produtos ou serviços.
Porém, as facilidades do MEI para registro de marca só vão até certo ponto. Na maioria dos pontos, o processo é exatamente o mesmo para MEI e outras empresas.
Neste artigo, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre registro de marca para MEI. Acompanhe!
O que é MEI
Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de pessoa jurídica que permite a pequenos empreendedores formalizarem seus negócios, gerarem nota fiscal e estarem em dia com a Receita Federal.
É uma modalidade prática, com custos baixos e pouca burocracia.
Como é o registro de marca para MEI
Se você é MEI e criou um nome e uma identidade visual para seu negócio, parabéns! Você criou uma marca. Porém, o direito dela vale somente a partir do momento em que estiver devidamente registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Esse registro não é feito de forma automática: ele passa por um processo administrativo, no qual sua marca será analisada por técnicos do INPI (servidores públicos federais).
Enquanto não há decisão final do INPI, você tem prioridade legal de uso da marca, a partir do momento em que é gerado o número de protocolo da marca.
Por fim, quando o INPI emite uma decisão positiva sobre sua marca, você irá recolher o Certificado de Registro, que tem vigência de 10 anos (prorrogáveis).
Este processo funciona da mesma forma para MEI, empresas de grande porte e pessoas físicas, pois ele segue a Lei n.º 9.279/96.
Por isso, tome cuidado com promessas de registro de marca facilitados para MEI!
A única diferença está nas taxas federais.
O registro de marca para MEI é mais barato?
O INPI tem valores reduzidos para:
- pessoas físicas;
- microempresas, empresas de pequeno porte e MEI;
- cooperativas;
- instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Qual o momento certo de pedir o registro da marca?
Como você já deve ter percebido, é possível registrar marca como pessoa física. Logo, se você ainda não fez o MEI, isto não impede que registre a sua marca e busque a exclusividade dela o quanto antes. Porém, se você já tem MEI, é recomendável registrar a marca pelo MEI.
Havendo dúvidas, converse com profissionais especializados em Propriedade Industrial sobre a melhor solução para seu caso.
Qual é a diferença entre registrar marca como pessoa física e como MEI?
Até aqui, você certamente já viu que:
- o processo de registro de marca ocorre da mesma forma, independente de ser requerido por pessoa física ou MEI;
- os custos são reduzidos tanto para pessoa física quanto MEI.
Então, qual é a diferença?
A diferença está em quem será o titular da marca.
Se você registra a marca como pessoa física, a marca se torna patrimônio pessoal seu e fica vinculada ao seu CPF.
Por isso, pode ser preciso demonstrar ao INPI que você realmente pode exercer a atividade da marca.
Se você registra a marca como MEI, a marca se torna patrimônio da pessoa jurídica e fica vinculada ao CNPJ do MEI, podendo ser incluída em negócios de licenciamento, microfranquias, entre outros.
MEI pode registrar marca sozinho?
Então sim, o MEI pode conduzir o processo de registro no INPI sozinho.
Porém, por ser um processo técnico e que segue diretrizes de uma legislação específica, não é recomendável realizá-lo sem assessoria de profissionais especializados.
Essa assessoria, inclusive, deve ser realizada antes do protocolo da marca no INPI – pois, uma vez protocolada, não há como fazer alterações.
Por fim, é importante contar com a assessoria para acompanhar prazos processuais e tomar medidas como cumprimento de exigências, e outras providências que o INPI pode requerer.
Ainda tem dúvidas sobre registro de marca?
Nossos consultores estão à disposição para te assessorar!
Portanto, preencha o formulário e aguarde nosso contato para realizarmos uma consulta de marca e um orçamento para você.
