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Registro na Junta Comercial e no INPI. Qual a diferença?

Ao contrário do que muitos imaginam, o registro na Junta Comercial e o registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial são coisas bem diferentes.

As Juntas Comerciais e os Cartórios não protegem nem garantem a exclusividade da marca de uma empresa. Esse tipo de registro apenas formaliza legal e juridicamente as suas constituições.

Desta forma, o registro no INPI continua sendo um procedimento indispensável para garantir a propriedade e os direitos da marca da sua empresa.

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Registro na junta comercial: para que serve?

O registro na junta comercial tem caráter estadual e serve para registrar a razão social da empresa.

Por que registrar no INPI?

O INPI é o órgão governamental que regulariza marcas e patentes em âmbito nacional. Assim, nenhuma outra empresa poderá utilizar a marca e provocar a concorrência desleal e prejuízos ao titular.

Importância dos registros

Com o registro na Junta Comercial, apenas sua empresa poderá utilizar a razão social dentro do seu segmento. Porém, a marca, ou nome fantasia, só pode ser protegido junto ao INPI. Portanto, ambos os registros são importantes e ajudam no crescimento de sua empresa, visto que cada um possui uma função específica.

A Direção Marcas e Patentes assegura todo o acompanhamento necessário durante este processo de registro junto ao INPI. Faça a consulta gratuita da disponibilidade da marca, clique aqui.

Por Leila Moreti

Jornalista e redatora de conteúdo na Direção Marcas e Patentes

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