Ao contrário do que muitos imaginam, o registro na Junta Comercial e o registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial são coisas bem diferentes.
As Juntas Comerciais e os Cartórios não protegem nem garantem a exclusividade da marca de uma empresa. Esse tipo de registro apenas formaliza legal e juridicamente as suas constituições.
Desta forma, o registro no INPI continua sendo um procedimento indispensável para garantir a propriedade e os direitos da marca da sua empresa.
Registro na junta comercial: para que serve?
O registro na junta comercial tem caráter estadual e serve para registrar a razão social da empresa.
Por que registrar no INPI?
O INPI é o órgão governamental que regulariza marcas e patentes em âmbito nacional. Assim, nenhuma outra empresa poderá utilizar a marca e provocar a concorrência desleal e prejuízos ao titular.
Importância dos registros
Com o registro na Junta Comercial, apenas sua empresa poderá utilizar a razão social dentro do seu segmento. Porém, a marca, ou nome fantasia, só pode ser protegido junto ao INPI. Portanto, ambos os registros são importantes e ajudam no crescimento de sua empresa, visto que cada um possui uma função específica.
A Direção Marcas e Patentes assegura todo o acompanhamento necessário durante este processo de registro junto ao INPI. Faça a consulta gratuita da disponibilidade da marca, clique aqui.
Por Leila Moreti
Jornalista e redatora de conteúdo na Direção Marcas e Patentes
