A marca é um bem imaterial, que muitas vezes se torna mais valiosa que o próprio serviço ou produto comercializado pela empresa.
O titular pode transferir o bem se assim desejar.
Mas como funciona a transferência de marca?
É o que veremos no decorrer desse artigo.
Acompanhe!
O que é transferência de marca?
Como o próprio nome diz, é realizar a transferência de titularidade para um terceiro.
O órgão responsável por esse tipo de procedimento, no Brasil, é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Além disso, o interessado pode solicitar a transferência após a concessão do registro ou durante o processo, conforme sua necessidade.
Feita a transferência, o antigo titular perde toda a exclusividade sobre a marca, que passa a ser do novo titular.
Por que fazer a transferência de marca?
Existem vários motivos que levam o titular a solicitar uma transferência.
- Transferência de pessoa física pra jurídica, ou vice-versa;
- Troca de titularidade;
- Venda da marca;
- Fechamento da empresa.
Apesar disso, o INPI apenas faz a troca de titularidade para empresas do mesmo segmento, ou seja, se for uma marca de vestuário, o novo titular também deve ser desse ramo de atividade.
Formas de transferência
Com isso, o interessado deve solicitar o processo de transferência junto ao INPI por meio da petição de Anotação de Transferência de Titular.
Além disso, é preciso enviar os documentos solicitados pelo órgão, tanto de quem transfere a marca quanto de quem a recebe.
Existem alguns tipos de transferências, de acordo com o manual do INPI. São elas:
- Transferência por sucessão legítima ou testamentária: ocorre em partilha de bens, por meio de decisão judicial;
- Transferência por falência: visto que a marca é parte do patrimônio da empresa;
- Transferência por cisão: quando a empresa transfere partes do patrimônio para uma ou mais empresas;
- Transferência por cessão: quando é feita a transferência dos direitos da marca a outro terceiro;
- Transferência por incorporação ou fusão: na incorporação, é quando duas empresas absorvidas por outra e a fusão quando várias empresas se unem formando uma nova.
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