Por que registrar obras intelectuais?
O registro de obras intelectuais é uma medida de proteção administrativa, baseada na Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98), que garante ao seu autor o direito de usufruir dessas obras, o protegendo contra eventuais plágios e reprodução desautorizada. É também de grande valia como prova de anterioridade quanto a sua criação, sendo o registro de […]
