As músicas fazem parte do nosso dia a dia. São elas que animam e embalam diversos momentos em nossas vidas.
Porém, as músicas também são negócios. Para quem as cria, a lei garante que seu autor receba seus lucros pela reprodução das mesmas. Afinal, nada mais justo pela sua criação intelectual, certo?
Nesse artigo vamos explicar como funcionam os direitos autorais na música.
O que é Direito Autoral?
O direito autoral diz respeito à posse que o autor possui sobre sua propriedade intelectual, como a música, por exemplo.
A Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é quem regula esses direitos. De acordo com ela, qualquer exibição pública, que tenha o objetivo de arrecadar lucros, deve realizar o pagamento dos direitos autorais.
Essa exibição pública diz respeito à TV, rádio, internet, bares, eventos, festas, entre outros meios que tenham como finalidade receber por isso.
Porém, a reprodução de músicas em ambiente doméstico, que não tem finalidade de obter lucro, não é necessário o pagamento de direito autoral.
Mas como fazer esse pagamento?
ECAD
O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é o órgão responsável pela arrecadação dos direitos autorais na música, além de realizar o repasse para seus autores.
Por meio desse órgão, os artistas têm a garantia do recebimento pelos direitos autorais do seu trabalho criativo.
Para fazer o pagamento, o interessado deve entrar em contato com o ECAD para verificar quais os critérios para a reprodução das músicas pelas quais ele tem interesse.
O órgão fará o cálculo do valor a ser pago e a emissão do boleto. Após o pagamento, o usuário das músicas poderá utilizá-las sem medo.
No entanto, sem o devido pagamento, a reprodução musical torna-se ilegal, passível de sanções previstas na lei.
E se eu não pagar os direitos autorais da música?
Das sanções previstas em lei, a principal delas é o pagamento de multa sobre o valor padrão do pagamento dos direitos.
Além disso, quanto mais tempo levar para o pagamento dos direitos autorais, maior será o valor da multa.
Por isso, o melhor é utilizar de forma correta, fazendo a devida solicitação ao ECAD.
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