Muitas equipes de e-sports começam pequenas e sem grandes pretensões. Mas conforme se aprimoram e ganham reconhecimento, surge a necessidade de encarar essa atividade como um verdadeiro empreendimento.
Mesmo que a equipe não queira competir profissionalmente, pensar em si como uma marca é importante pelo menos para fins de proteção contra concorrentes de má-fé.
Neste artigo, vamos falar sobre o registro de marca e sua aplicação no mundo dos e-sports.
Para que serve o registro de marca?
O registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) transforma nomes, sinais visuais e logotipos (conjunto de nome e sinal visual) em marcas, que são bens móveis e trazem uma série de direitos, como:
- usar o símbolo de marca registrada(®);
- reivindicar domínios de website ou perfis de redes sociaisque tenham o nome da sua marca;
- notificar ou mover processos judiciais em face de pessoas ou empresas que usem o mesmo nome, ou usem o nome da sua marca em produtos e ações publicitárias sem autorização;
- tomar medidas para impedir o registro de marcas iguais no INPI, ou marcas similares que possam causar confusão no público;
- licenciar a marca (vender, transferir);
- entre outros.
A importância do registro de marca no mundo dos e-sports
As equipes profissionais de e-sports lidam com contratos, inclusive contratos referentes a licenciamento de marca para uso em eventos, transmissões (livestreams) e publicidade.
Mesmo as equipes pequenas precisam ter essa preocupação com sua marca, até mesmo para evitar a violação de direitos sobre outras marcas já registradas, o que pode trazer responsabilização civil e obrigação de cessar o uso da marca.
Qual é a diferença entre uma equipe de esportes eletrônicos e não eletrônicos? E entre equipes profissionais e não profissionais?
Para a legislação de marcas, nenhuma!
Qualquer equipe ou projeto dedicado a atividades esportivas, eletrônicas ou “tradicionais”, seja a equipe profissional ou não, pode requerer a proteção jurídica do seu nome, transformando-o em uma marca registrada.
Riscos e cuidados ao escolher e registrar o nome de uma equipe de e-sports
Busca de anterioridade
Ao escolher o nome de uma equipe de e-sports, é importante fazer uma busca de anterioridade no banco de dados do INPI.
Essa busca pode ser feita por qualquer pessoa, de forma gratuita, no sistema Busca Web do INPI.
No entanto, é recomendável que ela seja feita por um profissional especializado em Propriedade Industrial, que pode realizar buscas mais profundas (analisando a similaridade e as classes de marcas).
Essa busca pode te ajudar a verificar nomes que já estão registrado na mesma classe em que se enquadra a marca da sua equipe. Dessa forma, você evita violar outras marcas, e evita o risco de ter um pedido de registro indeferido.
Análise conforme a Lei de Propriedade Industrial
Um profissional também poderá fazer uma análise e verificar se sua marca contém elementos que a Lei de Propriedade Industrial não permite para registro, como, por exemplo, letras ou algarismos isolados, sem caráter distintivo.
Algarismos são muito usados em nomes de equipes de e-sports. Mas para que o nome seja registrável, o algarismo precisa estar acompanhado de outros elementos distintivos.
Direitos autorais
Por fim, sempre evite nomes protegidos por direitos autorais!
Nomes relacionados a jogos, personagens, títulos de filmes etc, mesmo que não sejam idênticos, podem acarretar problemas.
Esse é um artigo de teor informativo.
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