Ministério da Saúde acelera processo de patente de medicamentos
Ministério da Saúde acelera processo de patente de medicamentos. No caminho oposto, Congresso trabalha pela licença compulsória.
O Ministério da Saúde solicitou ao INPI prioridade para pedidos de patente dos medicamentos remdesivir, tocilizumabe, sarilumabe (Kevzara) e favipiravir para tratamento da Covid-19. Em 12 de maio, o INPI concedeu prioridade a 46 pedidos feitos entre 2017 e 2020, todos de titulares estrangeiros. O INPI afirma que a exclusividade da patente incentiva a inovação.
Parlamentares, porém, propõem licença compulsória temporária para ampliar o acesso a tratamentos durante emergências, evitando que o SUS dependa de uma produção concentrada.
Fontes de saúde alertam que o Brasil pode ficar para trás se não garantir acesso a medicamentos testados. O Ministério da Saúde tem sido discreto sobre suas ações preventivas. A Anvisa está em contato com a Gilead Sciences sobre o remdesivir, considerado promissor, mas ainda sem registro no Brasil. A Anvisa garante que possui mecanismos para liberar o medicamento se solicitado.
Tramitação prioritária de patente
O Ministério da Saúde pediu prioridade em 62 pedidos de patente de medicamentos dos EUA, Japão, Suíça, França, Inglaterra e Alemanha: dois para remdesivir; 49 para tocilizumabe; oito para sarilumabe (Kevzara); e três para favipiravir. O pedido, feito em 6 de abril pelo ex-secretário Denizar Vianna ao presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, baseou-se na Resolução INPI/PR 239/2019. Dos 46 pedidos prioritários, cinco ainda precisam de documentação e oito foram negados, todos para tocilizumabe. Por isso, o favipiravir já possui patente no Brasil até 2023.
Medicamentos com prévia anuência da Anvisa são analisados prioritariamente pelo INPI. O remdesivir aguarda essa anuência. O INPI enfrenta um acúmulo histórico de solicitações, com 111.287 pedidos em trâmite, sendo 5.909 aguardando anuência da Anvisa. A Anvisa informou que os pedidos de patente priorizados estão em análise.
Corrida contra a Covid-19
Com isso, a diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do INPI, Liane Lage, afirma que a prioridade nos pedidos de patente ajuda na busca por tratamentos para a Covid-19. “A corrida é muito grande porque é uma corrida para salvar o mundo. O desenvolvimento de uma molécula pode demorar 10 anos. Dentro de um banco de moléculas mundial, certamente haverá uma melhor para a Covid”, afirmou.
Por isso, de acordo com a diretora, o momento mostra que o Brasil é um país tecnologicamente dependente, mas pode servir como um estímulo à inovação. Nesse sentido, a avaliação é que a concessão de propriedade industrial é uma moeda de troca.
Quando o governo reconhece a patente de uma molécula, o inventor é obrigado a divulgar sua forma de obtenção à sociedade. Posteriormente, há possibilidade de realização de pesquisas e novos pedidos de registro por terceiros. Enquanto a patente estiver em vigor, seu uso deve ser negociado com o titular.
“Não podemos vivenciar uma situação dessa natureza sendo dependentes de outros países. Hoje, se a Índia e a China não nos fornecerem os insumos, talvez não possamos fabricar nem os medicamentos mais comuns. Essa pandemia nos abre uma janela para buscar inovação a partir de agora. Para ontem. Por isso, acho que o sistema de propriedade industrial pode ser muito importante. Se você não incentiva essa inovação, você vai ficar dependente de quem? Nos outros países, há os registros”, concluiu.
Licença compulsória
Em abril, deputados da área da saúde protocolaram na Câmara o PL 1462/2020, que altera a Lei da Propriedade Industrial para incluir licença compulsória em emergências de saúde pública. A principal mudança é permitir a exploração de patentes e pedidos de patente em andamento no INPI quando o titular não puder atender à demanda do país. Por isso, a licença vigorará durante a emergência e abrangerá vacinas, medicamentos e outros itens de saúde. O fornecedor pagará 1,5% do preço de venda ao titular da patente. Portanto, O INPI publicará a lista de patentes e pedidos de patente licenciados.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) criticou a interferência do Ministério da Saúde na aceleração de registros de patentes para medicamentos contra a Covid-19. Ele destacou que o Brasil já pode decretar licenciamento compulsório com base na Lei da Propriedade Industrial. O objetivo do projeto é acelerar este processo.
O ministro Nelson Teich afirmou que a licença compulsória é responsabilidade do Legislativo. Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, acredita que a aprovação do projeto é desnecessária e pode causar insegurança jurídica.
O requerimento de urgência para tramitação do PL 1462/2020 foi aprovado por deputados de diversos partidos, incluindo PT, Cidadania, PSB, PDT, Republicanos, PCdoB, PSDB, PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante.
Força-tarefa indiana
Interlocutores na indústria também estranham a inação do governo quanto à criação de um programa de monitoramento de estoques de possíveis medicamentos contra a Covid-19. A Índia, fornecedora mundial de insumos, estabeleceu uma força-tarefa de controle de prontidão com 19 esquemas de tratamento, entre eles a hidroxicloroquina, o remdesivir, o tocilizumabe e o favipiravir. Ministério da Saúde acelera processo de patente de medicamentos
Uma tabela apresentada pelo grupo resume a preocupação com o monitoramento dos estoques e com a resposta do governo indiano caso algum dos tratamentos tenha eficácia comprovada. Por isso, a força-tarefa classifica com notas de 1 a 5 quesitos como resultados pré-clínicos, efeitos colaterais e capacidade de suprimento pela indústria farmacêutica local.
A força-tarefa considera o tocilizumabe e o favipiravir as drogas mais promissoras contra o coronavírus, alcançando 73% no índice criado pelo grupo. A falta de dados robustos impede a avaliação do remdesivir.
Por fim, o Ministério da Saúde publica os chamados informes diários de evidências, com isso, resume-se de estudos publicados em todo o mundo, de acordo com a sua classificação metodológica (revisões sistemáticas, ensaios clínicos randomizados, entre outros). No entanto, não há qualquer indicativo sobre monitoramento de insumos e estoques.
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