Entenda como “salvar” uma patente após perder o prazo de pagamento da taxa.
Quem é dono de uma patente precisa cuidar dela para não perdê-la. Mas, às vezes, por causa da agitação da vida profissional, a falta de uma assessoria especializada ou até mesmo dificuldades financeiras, o dono da patente comete o vacilo de não pagar a taxa anual. E então, o que fazer para salvar uma patente?
É aí que entra a restauração de patente, uma possibilidade trazida pela Lei de Propriedade Industrial.
Mas atenção: a restauração não é um passe livre para salvar a patente a qualquer momento. Ela também tem suas regras e prazos.
Aprenda tudo nesse artigo.
Entenda o que é a restauração de patente
O processo de registro de patente é, como o próprio nome diz, um processo: ele passa por etapas. Se essas etapas não forem rigorosamente acompanhadas, o process pode ser arquivado.
E mesmo depois que esse processo acaba e o titular consegue a carta-patente, suas obrigações não acabam.
Ele ainda precisa pagar taxas federais, chamadas de retribuições anuais, se quiser continuar tendo direitos sobre a patente.
Se alguém deixa de pagar a retribuição anual da patente, pode perdê-la para sempre.
Quando isso acontece, a única maneira de ter a patente de volta é por meio da restauração.
Como salvar uma patente: entenda como acontece a restauração da patente
A expressão “restauração de patente”, na verdade, é o nome jurídico dado ao que acontece quando um processo de patente arquivado ou extinto “é restaurado” após o pagamento de uma retribuição.
No entanto, essa retribuição não é a mesma que o titular deveria ter pago antes, ela tem um valor diferente.
Qual é o prazo para a restauração de patente
Após a notificação do arquivamento do pedido ou da extinção da patente, o titular tem 3 meses para pagar a retribuição específica e pedir a restauração perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Esse prazo é fundamental e o titular precisa ficar muito atento para não perdê-lo.
Geralmente, quando alguém precisa restaurar a patente, é porque já perdeu um prazo antes: o prazo de pagamento da retribuição anual.
Mas se perder o prazo para a restauração, então não há mais como recuperar a patente.
Como solicitar a restauração da patente
Para restaurar uma patente, é preciso gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para recolher a retribuição específica, pagá-la e peticionar no sistema e-INPI.
Depois, deve-se acompanhar o processamento da solicitação e aguardar a decisão do INPI.
É recomendável que o titular da patente procure ajuda especializada para esse procedimento, assim como para todos que envolvem patentes.
Cuide do seu patrimônio: invista em gestão de patentes
A maioria das pessoas e empresas que perdem suas patentes são as que não contam com pessoas ou processos de gestão de patentes, não acompanham prazos, ou não conhecem as obrigações que uma patente requer (como o pagamento da retribuição anual).
Para evitar perder o investimento sobre a patente, é sempre recomendável delegar a gestão de patentes a um profissional especializado.
A Direção Marcas e Patentes é uma consultoria especializada que atua há mais de 18 anos no ramo de Propriedade Industrial.
Realizamos o trabalho de gestão de patentes no INPI juntamente a inventores e empresas, fazendo todo o acompanhamento dos processos no INPI.
Temos uma equipe de consultores e engenheiros prontos para te auxiliar.
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