Em todo o mundo, as obras intelectuais são passíveis de proteção legal. O objetivo é que a autoria da obra possa comprovar mais facilmente. Porém, após um determinado período, essas obras ficam disponíveis para domínio público.
Mas o que isso significa?
Antes de explicar, vamos entender o que são os direitos autorais.
O que são direitos autorais?
No Brasil, a lei que regula os direitos autorais é a Lei 9.610/98. Embora não seja obrigatório, ele é muito importante para o autor.
O registro de direitos autorais, tais como pinturas, esculturas, poemas, músicas e livros, tem como propósito garantir ao autor o reconhecimento da autoria sobre sua criação e impedir que terceiros utilizem a obra sem os devidos créditos.
Nesse sentido, vale dizer que, embora resguarde o autor contra plágios, na prática, o registro protege as obras e não os autores em si.
Uma das principais vantagens é que o certificado de registro de direito autoral é vitalício, isto é, após expedido, é válido durante toda a vida do autor e, inclusive, após a morte.
Quando se torna obra de domínio público?
Seus herdeiros passam a ter posse desse direito por mais 70 anos, sem qualquer necessidade de pedido de prorrogação do registro. Passado esse período, torna obra de domínio público, podendo usar livremente.
Porém, essa proteção de 70 anos diz respeito aos direitos patrimoniais, que dizem respeito a autorizar ou licenciar a obra, vender e usar a exclusividade.
Já os direitos morais, relacionados à reivindicação da autoria da obra, vinculando o nome do autor, vale por tem indeterminado.
O que significa domínio público?
Durante todo o período que a obra fica sob proteção, ela irá garantir que o autor receba a remuneração financeira provinda dela. Esse lucro é estendido a sua família, após o determinado período.
Após isso, a obra se torna domínio público, o que significa que poderá ser reproduzida sem a necessidade de remuneração. Porém, isso não significa que a obra possa ser modificada ou reproduzida sem que sua autoria seja citada.
Ou seja, seria ilegal uma editora publicar uma dramaturgia de William Shakespeare e modificar o final, por exemplo.
Se você tem dúvidas, clique aqui e fale conosco.
