Através da licença compulsória, ou quebra de patente, como é mais comumente chamada, é possível usar uma patente sem pedir autorização ao seu titular.
Essa licença se trata de uma autorização do Estado para que o interessado possa explorar a patente. Dessa forma, o titular perde, temporariamente, a exclusividade sobre o invento.
É claro que, essa quebra de patente, não acontece sem motivo. É preciso comprovar a importância e urgência para que ela seja liberada e sua exclusividade seja removida.
Confira no decorrer do artigo como se dá o procedimento.
Quando ocorre a quebra de patente?
A Lei de Propriedade Industrial é quem regulamenta essa licença compulsória, trazendo as regras que abrem a exceção para a livre exploração da invenção.
Por isso, a utilização da patente sem pedir autorização, de acordo com a lei, só é possível quando se tratam de situações graves:
- se o titular exercer os direitos da patente de forma abusiva;
- se, por meio da patente, o titular praticar abuso de poder econômico;
- quando deixar de explorar o objeto da patente no território brasileiro por falta de fabricação ou fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado;
- se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado;
- nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade.
De forma geral, essa solicitação para o uso da patente sem autorização ocorre no meio da indústria farmacêutica, visto que, muitas vezes a produção de determinados medicamentos podem ser motivo de urgência.
Exemplo de quebra de patente
No cenário atual, cientistas e laboratórios do mundo inteiro estão na corrida para a descoberta de um medicamento ou vacina que irá deter o Coronavírus, causador da Covid-19.
Isso significa que, por se tratar de uma emergência mundial e de interesse público, pode ocorrer que, caso alguma empresa desenvolva o tratamento para a doença, exista a solicitação da licença compulsória por terceiros.
Em 2007, no Brasil, o medicamento Efavirenz, utilizado para o tratamento do HIV, teve sua patente quebrada com a justificativa de que existia a possibilidade de garantir o acesso ao medicamento a todos os portadores do vírus. A licença compulsória foi prorrogada até o ano de 2012.
Como usar uma patente sem autorização
Para solicitar a quebra de patente é necessário entrar em contato com o órgão federal responsável pelas patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
A partir daí, é preciso apresentar toda a documentação que comprove a necessidade dessa quebra de patente e as condições para a exploração do invento. Além disso, é preciso informar o número e o título da patente.
Após isso, o INPI irá verificar se a documentação atende aos requisitos e poderá solicitar mais algum documento.
Caso a patente seja concedida, ela deverá ser explorada dentro do prazo estipulado pelo Estado, pois, caso seja utilizada fora da vigência, será considerado crime.
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