Existem vários produtos e equipamentos que têm sido importantes no combate à pandemia da COVID-19 (coronavírus). Você sabia que alguns deles estão disponíveis para livre fabricação no Brasil?
Apesar de serem invenções patenteadas, muitas dessas patentes se encontram em domínio público, podendo ser fabricadas e comercializadas sem necessidade de pedir autorização ou pagar royalties.
Vamos entender qual é o papel da Propriedade Industrial e das patentes nesta pandemia, e conhecer algumas patentes em domínio público no Brasil!
O papel da Propriedade Industrial no combate à COVID-19
Propriedade Industrial é o ramo do Direito da Propriedade Intelectual que protege criações com aplicação na indústria e comércio, tais como:
- patentes de invenções e modelos de utilidade;
- marcas nominativas, figurativas, mistas e tridimensionais;
- desenhos industriais;
- indicações geográficas.
É uma área fundamental para o desenvolvimento da economia.
Agora, mais do que nunca, também estamos vendo como ela é fundamental para a Medicina e a saúde, na prevenção e no combate ao COVID-19.
Afinal, são as leis de Propriedade Industrial que estimulam a criação de novas tecnologias, produtos, medicamentos, vacinas.
Entendendo as patentes em domínio público
A patente é um instrumento jurídico que dá ao titular uma exclusividade para explorar comercialmente a sua invenção, por um tempo limitado.
Essa exclusividade nasce do registro de patente concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Quando o período de tempo de exclusividade expira, a patente cai em domínio público.
Mas também existem outras formas de a patente cair em domínio público, como:
- quando a exclusividade sobre a patente é suspensa por meio da licença compulsória;
- quando o próprio detentor dos direitos “abre” a patente para o público.
Patentes para fabricação no Brasil
Contudo, até o momento, não foi desenvolvida uma vacina eficaz contra a COVID-19, o que há são algumas vacinas sendo criadas que podem ser capazes de imunizar o ser humano. No momento, o que existe são diversas invenções capazes de evitar ou diminuir a propagação da doença.
Então, algumas delas estão abertas para fabricação e comercialização, sem necessidade de autorização dos titulares dos direitos sobre suas patentes.
Confira algumas patentes que estão disponíveis para livre fabricação e comercialização no Brasil:
- ventilador de fluxo contínuo, assim como o seu método de monitoramento;
- dispositivo automático para monitoramento de pacientes;
- ventilador pneumático microprocessado;
- método de fabricação de aventais cirúrgicos e outras roupas;
- material laminado dilatável impermeável à água, uniforme para sala de operação, assim como o processo para preparação do material.
A Propriedade Industrial e as patentes têm um papel essencial no enfrentamento da pandemia do coronavírus, assim como, na resolução de vários outros problemas da sociedade!
Em momentos como esse, vemos o quanto é importante ter um sistema que estimule as pessoas a investirem em suas criações.
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