No início de um negócio, nem todo mundo tem condições de investir no trabalho de um designer para a criação de uma identidade visual da marca. Por isso, muitas pessoas procuram imagens na Internet para criar seu logotipo, em sites como Google Imagens, Canva ou Pinterest.
Mas isso, além de violar a Lei de Direitos Autorais, você também pode ter prejuízos no processo de registro de marca no INPI.
Acompanhe nosso texto e descubra se você pode registrar uma imagem que encontrou na Internet.
As principais regras do uso de imagens encontradas na Internet
Fotografias, ilustrações, desenhos ou pinturas deve ter proteção por direitos autorais.
Via de regra, o uso de qualquer uma delas, para qualquer finalidade, depende de autorização de quem é o titular dos direitos autorais.
Como toda regra tem exceção, existem casos em que não é preciso pedir autorização para usar uma imagem:
- quando ela está em domínio público;
- quando o próprio titular dá prévia autorização para o uso (licença gratuita, ou imagens royalty free).
Assim, tem permissão para postar as imagens online.
Mas quando o assunto é registro de marca ou de direitos autorais, a situação muda.
A diferença entre usar e registrar uma imagem encontrada na Internet
O titular de uma marca tem direitos de exclusividade sobre ela.
No entanto, você não pode criar um monopólio sobre algo que não pertence a você.
Por isso, se você não criou a imagem, nem tem autorização do criador para registrá-la como marca, ela não pode ter registro no INPI.
Por isso, esse tipo de pedido certamente será indeferido e seu processo será arquivado pelo INPI.
Imagens encontradas na Internet: como registrar um logotipo sem problemas
Concluindo, o uso de formas básicas e símbolos comuns, como formas geométricas, formatos de estrela, coração etc, não viola direitos de marca ou direitos autorais quando é feito na forma comum.
Porém, a versão estilizada (quando há acréscimo artístico sobre uma forma) encontrada na Internet é protegida por direitos autorais; portanto, não pode ser usada no seu logotipo.
Então, a alternativa mais segura é sempre usar imagens originais, de preferência contratando designers ou ilustradores que criem algo novo para sua marca.
Mas, mesmo assim, não deixe de consultar um profissional especializado em Propriedade Industrial para verificar se seu logotipo contém algum elemento proibido pelo artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, como: brasões, bandeiras, símbolos oficiais, imagens que violam os bons costumes, entre outros.
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