Você criou um método de bronzeamento artificial? Tem um estabelecimento que presta esse tipo de serviço? Já se preocupou em como proteger as técnicas que usa e as criações que emprega no seu negócio? Neste artigo, você vai saber tudo que um empresário ou profissional de bronzeamento artificial precisa conhecer sobre marcas e patentes.
Bronzeamento Artificial é Permitido no Brasil?
No momento em que produzimos este artigo, as câmaras de bronzeamento estão proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, existem restrições sobre os tipos de produtos e técnicas permitidas para a realização de bronzeamento. Logo, informe-se a respeito antes de empreender neste ramo.
Se os produtos ou serviços que você presta estão dentro dos parâmetros permitidos pela legislação federal, atos normativos da ANVISA e orientações dos conselhos de classe e da Sociedade Brasileira de Dermatologia, você pode querer saber como proteger sua estratégia de negócio para evitar concorrentes de má-fé que queiram te copiar. Continue a leitura para saber o que a legislação de marcas e patentes diz sobre isso.
É Possível Patentear um Método de Bronzeamento?
A legislação de Propriedade Industrial, que trata de criações usadas no comércio, não permite a patente de métodos comerciais, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal. No entanto, se você criou um produto químico diferente do estado da técnica, assim sendo, diferente do que já existe no mercado, logo, existe a possibilidade de ele ser patenteável. Assim sendo, Busque advogados especializados que possam te orientar sobre o que a ANVISA diz a respeito.
Depois, procure um profissional especializado em Propriedade Industrial para fazer uma análise e te orientar sobre os requisitos e procedimentos para se obter uma patente.
Como Proteger o Nome de uma Clínica ou método de Bronzeamento
- Proteger o nome do método ou o nome da clínica é muito mais fácil do que proteger um método de bronzeamento. Para isso, você pode registrar a marca. Uma marca é um sinal distintivo que identifica um negócio no mercado. Logo, você não pode patentear a marca, mas pode registrá-la, desde que o nome e logotipo do seu negócio:
- Outra empresa do mesmo segmento de mercado já não tenha registrado;
- Tenham um elemento diferenciador, não usando apenas expressões comuns e descritivas (por exemplo, a palavra “Bronzeamento”, sozinha, é irregistrável para esse tipo de negócio);
- Não apresentem nenhum elemento irregistrável (por exemplo, nomes ou imagens protegidos por direitos autorais, ou logotipos que contenham símbolos oficiais, de órgãos públicos etc);
- Não tenham potencial de causar confusão no público (por exemplo, nomes muito parecidos com os de outras marcas).
Quanto Tempo Leva e Quanto Custa o Registro de Marca?
O registro de marca leva no mínimo 6 meses, podendo ultrapassar 1 ano se for detectada alguma irregularidade que possa atrapalhar a concessão do pedido. Ultimamente, um processo realizado da maneira correta, com assessoria profissional e pesquisa prévia de marca devidamente feita, tem levado cerca de 12 meses. Os custos incidem, principalmente, no momento do protocolo e no momento de expedição do Certificado de Registro de Marca.
O Certificado de Registro de Marca possui validade de 10 anos e você pode prorrogá-lo quantas vezes quiser. Você paga o valor apenas uma vez no início desses 10 anos. Após a expedição do Certificado, recomendamos que você contrate o serviço de vigilância de marca com uma empresa de assessoria especializada.
Atenção às Normas da Vigilância Sanitária
Este artigo informativo baseia-se apenas na legislação de Propriedade Industrial. Ele não possui o valor legal de uma consulta jurídica ou consulta sobre os aspectos científicos ou de vigilância sanitária aplicáveis aos métodos de bronzeamento artificial. Se você pretende empreender nesse ramo de mercado, busque informação técnica especializada para verificar se o método que você deseja comercializar infringe alguma lei ou ato normativo da ANVISA.
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